POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), deseja que você se familiarize com a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados, desde sua primeira navegação em nosso site.

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e será sempre atualizada em decorrência de eventual modificação normativa ou de evolução e alterações de processos e tecnologias. Ao utilizar nossos serviços, o usuário entende que coletaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Mãe dos Homens ao coletar, tratar e armazenar informações pessoais.

2.. Transparência: coleta de dados pessoais

O contratante, pais e responsáveis legais, são informados com clareza sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Mãe dos Homens, de forma a estarem cientes de que fornecem informações e dados pessoais, através de Formulários, Matrícula, Contratos etc.

As informações pessoais dos Alunos e Responsáveis Legais passadas à escola pelos titulares, devidamente informados, serão coletadas por meios legais, podendo ter uma ou mais finalidades, sobre as quais os Representantes/Contratantes serão informados.

2.1 Coleta de dados pessoais de crianças

A Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, dados pessoais de crianças diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com anuência explícita, e de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo com os nossos interesses legítimos, sendo observada, além da Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

3. Forma de Coleta de Dados Pessoais

3.1. Fornecidos diretamente pelo Representante.

a) quando realiza o cadastro físico na Secretaria da Mãe dos Homens ou por telefone demonstrando o interesse na contratação dos serviços;

b) através de preenchimento de documentos relativos à matrícula;

c) quando acessa o site da Mãe dos Homens;

d) quando atualiza o cadastro do menor, preenchendo formulários;

e) pelos titulares no dia a dia da prestação dos serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades de ensino;

f) através de autorização para coleta de fotos e imagens.

3.2. Coletados diretamente do Aluno (menor)

a) ao longo do ano letivo durante e compondo a Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero;

b) por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e acessórios;

c) fotos e imagens sempre autorizadas pelos pais ou responsáveis legais.

3.3 Coletados pelas Plataformas Digitais

É possível a coleta automática pelas Plataformas de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a: aplicativo, IP de conexão (com data e hora de acesso), localização geográfica aproximada, informações sobre o uso do site, duração da visita e páginas visitadas, software e navegador utilizados para acessar o site, sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

3.3.1 Cookies e Tecnologias de Terceiros

A Mãe dos Homens usa cookies e outras tecnologias de identificação em seus sites e e-mails para as finalidades descritas nesta Política.

Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou aparelhos por sites, apps, mídia online e anúncios.

A Mãe dos Homens usa cookies e tecnologias similares para autenticar usuários; lembrar preferências e configurações de usuários; determinar a popularidade de um conteúdo; divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing; e analisar tendências e interesses das pessoas que interagem com os Serviços.

Cookies utilizados no acesso ao site: pelo analisado temos os seguintes cookies

Cookies de sessão: é um cookie específico do servidor que não pode ser transmitido a nenhuma máquina diferente da que gerou o cookie. O cookie de sessão permite que o navegador se identifique para o servidor único e exclusivo no qual o cliente tinha anteriormente se autenticado.

Cookies persistentes: são utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você̂ fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização.

Cookies necessários: são aqueles que permitem a você̂ navegar pelo site e usar recursos essenciais, como áreas seguras.

4. Princípios para o tratamento de dados de dados pessoais

A Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e observa aos seguintes princípios para tratamento de dados:

• Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

• Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

• Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

• Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

• Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

• Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou administrativas adequadas.

5. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais

A coleta de dados dos titulares se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do titular, sendo este dispensável somente nas seguintes hipóteses:

I) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Prestação de Contas e Finalidade Fiscal);

II) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

III) finalidade contratual – vínculo educacional;

IV) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

V) para fins de comunicação com o titular dos dados e;

VI) nas demais hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

5.1. Os dados informados pelo titular que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

5.2. Os dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular serão utilizados na prestação de serviços firmado entre a Mãe dos Homens e o titular dos dados, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular.

5.3. No ato de matrícula e acompanhamento escolar, serão coletados dados sensíveis relativos à existência de necessidades especiais e para fins de acompanhamento de desempenho escolar, atos realizados com anuência dos pais ou responsáveis legais.

5.4. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei, a coleta e o tratamento dos dados sempre serão ligados à finalidade informada ao titular dos dados.

5.5. A Mãe dos Homens poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Mãe dos Homens (transporte, atividades extracurriculares, entre outros).

• Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Escola Mais (como tecnologia da informação, contabilidade, jurídico, entre outros).

• Com terceiros responsáveis por eventual necessidade de atendimento médico.

• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

• Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Contratante foi informado previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

6. Como são tratados os seus dados

A Mãe dos Homens adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus usuários.

É priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.

7. Das medidas de segurança e proteção de dados

O acesso ao site da Mãe dos Homens, bem como a veracidade das informações prestadas, é de única responsabilidade do usuário.

A Mãe dos Homens se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, a Mãe dos Homens comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário.

8. Direito de acesso e controle sobre seus dados pessoais

A Mãe dos Homens informa ao Contratante opções do que fazer com os Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Contratante poderá:

• O Contratante pode solicitar a exclusão de Dados Pessoais fornecidos (quando não mais necessários para fornecimento dos serviços).

• O Contratante pode editar ou solicitar a edição de Dados Pessoais. O Contratante também pode solicitar atualizações, alterações ou correções, principalmente se eles estiverem incorretos.

• O Contratante pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns dos Dados Pessoais fornecidos, ou limitar a utilização de tais dados (por exemplo, se os Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Mãe dos Homens poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.

• O Contratante pode solicitar uma cópia dos Dados Pessoais e dos dados que o Contratante forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Contratante tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Mãe dos Homens, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a escola encerrar a consecução de seus serviços para este Contratante na hipótese de ocorrência de tal solicitação

9. Do tempo do tratamento dos dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para realização da atividade de contato. O tratamento dos dados se dará pelo tempo exigido por lei, ou o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Mãe dos Homens, e para o cumprimento das obrigações legais ou regulatórias, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/18.

10. Do Comitê de Privacidade de Dados da Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens

O Comitê de Privacidade de Dados é responsável por aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como conscientizar e treinar os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Mãe dos Homens nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

A Mãe dos Homens disponibiliza abaixo os dados de contato do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos usuários, ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais: boaspraticas.maedoshomens@gmail.com

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso Comitê. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente entrando em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Fundamentos Legais

A presente Política de Privacidade da Mãe dos Homens tem por fundamento a Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor; a Lei n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil brasileiro; Lei n.° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o Uso da Internet no Brasil; o Decreto n.° 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei 12.965, de 2014; e, a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. Informações Finais

Essa política é alterada periodicamente. Indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem a necessidade de novas autorizações, nós o/a informaremos previamente, a fim de garantir o consentimento, caso haja necessidade.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sendo informadas diretamente no site, sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.